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Temos ações coletivas em: auxílio alimentação, Gsiste, abono de permanência, plano de seguridade social sobre 1/3 de férias, reajuste dos 28,86%, gratificação de qualificação, entre outras.

I – AÇÕES COLETIVAS (7 ações)

1. AUXILIO ALIMENTAÇÃO

Sentença: pedido improcedente, a Assessoria Jurídica entrou tempestivamente com Recurso contra a referida sentença e o processo encontrava-se concluso para relatório e voto desde a data de 28/04/2011 e em decorrência do problema do excesso de processos do TRF 1ª Região o processo foi redistribuído sob responsabilidade do Juiz convocado e remetido na data de 04/12/2014 e tem como ultimo andamento a data de 12/01/2015: processo recebido.

2. GSISTE

Sentença: pedido improcedente, a Assessoria Jurídica entrou tempestivamente com Recurso contra a referida sentença e o processo foi distribuído em 2ª instância para julgamento. O processo foi redistribuído sob responsabilidade do Juiz convocado encontra-se concluso para julgamento desde a data de 10/02/15.

3. ABONO DE PERMANÊNCIA

Sentença: pedido improcedente, a Assessoria Jurídica entrou com Recurso de Apelação contra a referida sentença e tem como último andamento a data de 02/02/2015: petição/ofício juntado.

4. PLANO DE SEGURIDADE SOCIAL SOBRE 1/3 DE FÉRIAS

Sentença: pedido procedente, diante do inconformismo da decisão a União entrou com Recurso de Apelação e a AJ apresentou tempestivamente as contra razões e o processo foi remetido para a 2ª Instância para julgamento do Recurso e encontrava-se concluso para relatório e voto desde a data de 06/11/2013 e em decorrência do problema do excesso de processos do TRF 1ª Região o processo foi redistribuído sob responsabilidade do Juiz convocado na data de 21/08/14 e encontra-se concluso para relatório e voto.

5. REAJUSTE DOS 28,86%

O Juiz indeferiu a petição inicial, por inépcia da exordial, alegando que não havia prova nos autos no sentido que autores não tinham recebido o reajusto e ainda alegou a prescrição. Entramos com o recurso de Apelação, haja vista que trata-se de ação coletiva e não havia como colacionar nos autos as provas individuais de todos os autores. O recurso já foi concluso para relatório e voto, desde a data de 18/12/2014.

6. GRATIFICAÇÃO DE QUALIFICAÇÃO

Através da presente ação os Autores pretendem garantir o retroativo da Gratificação de Qualificação – GQ, instituída pela MP 441/2008, convertida na Lei nº 11.907/2009, devida, desde 1º de julho de 2008, aos titulares de cargos de provimento efetivo de nível intermediário e auxiliar, integrantes do Plano de Carreira de Desenvolvimento Tecnológico e de Gestão, Planejamento e Infra-Estrutura em Ciência, parcela que somente começou a ser paga em fevereiro de 2013. O pedido foi julgado procedente na data de 31/10/14 e a AGU interpôs recurso e a Assessoria Jurídica da UNARH apresentou tempestivamente às contra razões e o processo encontra-se concluso para relatório e voto desde a data de 06/03/15.

7. COPA 2014

Através da presente ação os autores pretendem afastar a exigência consubstanciada no Memorando Circular nº 09/DIRAD/SE/MP, e o Comunica SEGEP nº 554, que determinou a compensação até 30 de setembro de 2014, das horas não trabalhadas em decorrência da Portaria MP nº 113 de 2014. A liminar foi indeferida e a Assessoria Jurídica da UNARH entrou com Recurso (Agravo de Instrumento) contra essa decisão e o mesmo encontra-se concluso desde a data de 22/09/14 para julgamento. O processo encontra-se concluso para sentença desde a data de 02/12/2014.

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