Ação do Plano de Seguridade Social sobre 1/3 de fériasA UNARH está disponibilizando aos seus associados, a Ação do Plano de Seguridade Social sobre 1/3 de férias, que visa o reconhecimento da não-incidência da contribuição previdenciária sobre o terço constitucional de férias, bem como a imediata cessação dos descontos e o ressarcimento dos valores recolhidos indevidamente, tendo em vista que a referida verba tem natureza compensatória/indenizatória. São beneficiários todos os servidores ativos, bem como os servidores inativos e pensionistas que, nos últimos 05 (cinco) anos, fizeram jus a 1/3 de férias. Os associados terão duas opções: 1) Comparecer a Sede da UNARH para a entrega e assinatura dos seguintes documentos: a) cópia do documento de identidade (RG, CNH ou Funcional) e CPF (Emitido pela Receita Federal. Obs: Não é válido CNH ou RG com CPF); b) comprovante de endereço no seu nome (água, luz ou telefone); c) cópias das fichas financeiras dos últimos cinco anos; d) assinatura da procuração (que será disponibilizado através de solicitação por email:
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). 2) Aos associados de outros Estados interessados e que não puderem comparecer a sede da UNARH, poderão unir-se em grupos, eleger um responsável e enviar a documentação completa via sedex no prazo de 15 dias a contar desta data. Informamos ainda que o custo com o envio da documentação via sedex será por conta da UNARH, onde o responsável deverá enviar junto com o sedex o comprovante da despesa e os dados bancários para que possamos realizar o ressarcimento. AÇÃO JUDICIAL PECFAZ
Selecione e copie esse número 200934000370926 agora Clique aqui
Comunicamos que a Ação Judicial PECFAZ -GAE processo n° 200934000370926, que tem por finalidade recompor as perdas remuneratórias verificadas em função do valor da GAE pago nos meses de julho e agosto de 2008, bem como assegurar a incorporação das diferenças devidas a partir de setembro de 2008, embora tenha sido parcialmente procedente, entendemos que foi amplamente favorável, na medida em que reconheceu o direito a recalcular a GAE nos meses de jul-ago/08 e a pagar os reflexos posteriores. Estamos estudando a necessidade de opor embargos declaratórios a respeito e breve enviaremos maiores informações. AÇÃO JUDICIAL -GSISTEPara ver andamernto do Processo: 200734000245782, consulte o endereço: http://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/numeroProcesso.php?secao=DF&enviar=ok A ação coletiva GSISTE de nº 2007.34.000.24578-2 que tramita na 20ª Vara Federal de Brasília, teve a sentença com pedido de mérito julgado improcedente, e diante o inconformismo da decisão a assessoria jurídica da UNARH entrou com recurso de Apelação na data de 08/11/2010 e o recurso foi para o Egrégio Tribunal Federal no último dia 24/03/2011 para julgamento.
AÇÃO JUDICIAL AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO
Selecione e copie o nº 200734000266666 Clique aqui A ação coletiva de auxílio alimentação de nº 2007.34.000.26666-6 que tramita na 15ª Vara Federal de Brasília, no último dia 17/02/2011 teve sua sentença com pedido de mérito julgado improcedente, diante do inconformismo da decisão a assessoria jurídica da UNARH entrou com o recurso de Apelação na data de 10/03/2011 e o recurso foi para o Egrégio Tribunal Federal no último dia 25/03/2011 para julgamento. AÇÃO JUDICIAL - VPNI (QUINTOS)Ação Judicial para promover a incorporação da Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada-VPNI (quintos) até a data de 4/9/2001 com valor integral.Para acompanhamento Selecione e copie o nº do processo e clique no link correspondente.
- Fortaleza-CE: Processo 200881000117890
- Salvador-BA: Processos 200833000120198
- Cuiabá-MT: Processo 200836000144371
- Aracajú-SE: Processo 200885000036484
- Recife-PE: Processo 200883000171838 e 00055634220114058300
- São Paulo-SP: Processo 200861000214826
- Brasilia-DF: Processos 200834000259620, 200834000259616, 200834000338728, 200834000259592 e 200934000140853, 402720720104013400 185637620114013400 - CTRF 1ª Região
- Teresina-PI: Processo 200840000061901
- João Pessoa-PB: Processo 200882000080326
- Rio de Janeiro-RJ: Processos 200851010222970, 201151010050949
- Amazonas-AM: Processo 200832000085571
- Porto Velho-RO: Processo 200841000077453
Os participantes receberam informações via email. Se você associado, ainda não enviou a documentação necessária, faça-o já, pois estamos concluíndo a formação dos grupos: Cópia da Identidade e do CPF; Cópia dos atos de nomeação/exoneração para o exercício da atividade comissionada (somente fará jus a incorporação o detentor de cargo público); Certidão de exercício de função (expedida pelo órgão no qual o servidor efetivamente presta suas atividades ou as exerceu); Contracheque atualizado; Procuração (assinada) Obs: solicitar via e-mail ou por telefone.
Importante: Atualize seu cadastro enviando a Ficha de Filiação preenchida e assinada. A documentação e a Ficha Cadastro, deverão ser entregues pessoalmente na UNARH ou enviada via correios para o endereço a seguir: UNARH-UNIÃO NAC PROFISSIONAIS RECURSOS HUMANOS DO PODER EXEC FEDERAL
SRTVN 702 Norte, Ed.Brasília Rádio Center, Térreo, Sala 38-Asa Norte
CEP: 70719-900 - Brasília-DF.
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