NOVA AÇÃO VPNI (Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada)
A UNARH no último dia 20ago2010 entrou com ação coletiva requerendo a incorporação dos quintos, provenientes do exercício no cargo em comissão ou função comissionada, pertinente ao período de 9abr1998 a 4set2001. A ação, (Processo número : 40272-07.2010.4.01.3400) , contempla 918 associados da UNARH em todo Brasil.A viabilidade de novas ações está sob analise da Presidência e Conselho Consultivo da UNARH. Assessoria Jurídica UNARH
A UNARH oferece a seus associados, assistência jurídica para tratar de assuntos pertinentes a área de Recursos Humanos. O atendimento deverá ser agendado pelo telefone (61) 3326.1825 ou email
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. INFORMATIVO - JUNHO2010Clique aqui para ler o Informativo-UNARH de junho de 2010 Ações Judiciais - Acompanhe o andamento
NOVA: AÇÃO PECFAZ - GRATIFICAÇÕES DE ATIVIDADE - SISTEMA REMUNERATÓRIO - SERVIDOR PÚBLICO CIVIL - ADMINISTRATIVO e 1110211 - PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS - SISTEMA REMUNERATÓRIO - SERVIDOR PÚBLICO CIVIL - ADMINISTRATIVO Selecione e copie esse número 200934000370926 agora Clique aqui
GSISTE Selecione/copie nº 200734000245782 Clique aqui Movimentação 27/agosto/2010 - "INTIMAÇÃO / NOTIFICAÇÃO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICAÇÃO SENTENÇA" Comunicamos que em 25ago2010, conforme registro (NR 5111/2010 LIVRO CIV-A FLS. 102/106), teve sentença com exame do mérito PEDIDO IMPROCEDENTE. A Assessoria Jurídica da UNARH aguarda a publicação da referida sentença no diário oficial para atuação, uma vez que o pedido IMPROCENDENTE, cabe RECURSO DE APELAÇÃO, no prazo de 15 dias a partir da data de publicação da sentença.
Oportunamente informaremos os resultados."
Esclarecimento quanto a MP 441/2008Aos associados que fazem parte da ação judicial GSISTE, a edição da MP 441/2008 aumenta ainda mais as chances da ação ser julgada procedente, ou seja, de obtermos êxito! A ação da GSISTE já está conclusa para sentença e em breve saberemos qual a decisão do M.M. Juiz (esperamos nos seja favorável, pois trabalhamos muito para isso). A Ação GSISTE é uma questão apenas de Direito, pois a gratificação (GSISTE) existe e está prevista em Lei. O processo está "concluso ao juiz" , portanto, está na última fase. Não há mais provas a serem produzidas. Auxílio Alimentação Selecione e copie o nº 200734000266666 Clique aqui Movimentação 2/agosto/2010 - CONCLUSO PARA SENTENÇA
AÇÃO JUDICIAL - VPNI (QUINTOS)Ação Judicial para promover a incorporação da Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada-VPNI (quintos) até a data de 4/9/2001 com valor integral.Ações já protocoladas em:Para acompanhamento Selecione e copie o nº do processo e clique no link correspondente.
- Fortaleza-CE: Processo 200881000117890 - Julgada PROCEDENTE- Veja Sentença. Site: http://www.trf5.jus.br/
"Diante do expendido, JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar a incorporação, aos vencimentos do autor, a partir de 08.04.1998 até 04.09.2001, as parcelas relativas aos "quintos", passando, a partir daí, a se constituir tal incorporação em vantagem pessoal nominalmente identificada (VPNI), a teor do art. 3º da MP 2.225-45/2001, respeitada a situação quanto ao início do exercício da função comissionada e o aperfeiçoamento das condições para a incorporação. Condeno a União ao pagamento das parcelas em atraso, devendo incidir a taxa SELIC, a um só tempo, a título de juros e correção monetária, por força do art. 406 do Código Civil de 2002, bem como ao pagamento do honorários advocatícios, em favor do patrono da parte autora, fixados em 10% (dez por cento) sobre valor da condenação. Custas, ex lege. Reexame necessário (art. 475, I, CPC). Publique-se. Registre-se. Intimem-se." - Salvador-BA: Processos 200833000120198 e 200833000120208
- Belo Horizonte-MG: Processo 200838000251898
- Goiânia-GO: Processo 200835000216451
- Cuiabá-MT: Processo 200836000144371
- Aracajú-SE: Processo 200885000036484
- Recife-PE: Processo 200883000171838
- São Paulo-SP: Processo 200861000214826
- Brasilia-DF: Processos 200834000259620 (Ação Julgada Procedente), 200834000259616, 200834000338728, 200834000259592 e 200934000140853, 200934000383120 - CTRF 1ª Região
- Teresina-PI:Processo 200840000061901
- João Pessoa-PB: Processo 200882000080326
- Rio de Janeiro-RJ: Processos 200851010222970, 200951010043598
- Amazonas-AM: 200832000085571
- Porto Velho-RO: 200841000077453
- Pernambuco-PE: 200883000171838
Os participantes receberam informações via email. Se você associado, ainda não enviou a documentação necessária, faça-o já, pois estamos concluíndo a formação dos grupos: Cópia da Identidade e do CPF; Cópia dos atos de nomeação/exoneração para o exercício da atividade comissionada (somente fará jus a incorporação o detentor de cargo público); Certidão de exercício de função (expedida pelo órgão no qual o servidor efetivamente presta suas atividades ou as exerceu); Contracheque atualizado;
Importante: Atualize seu cadastro enviando a Ficha de Cadastro preenchida e assinada. A documentação e a Ficha Cadastro, deverão ser entregues pessoalmente na UNARH ou enviada via correios para o endereço a seguir: UNARH-UNIÃO NAC PROFISSIONAIS RECURSOS HUMANOS DO PODER EXEC FEDERAL
SRTVN 702 Norte, Ed.Brasília Rádio Center, Térreo, Sala 38-Asa Norte
CEP: 70719-900 - Brasília-DF.
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